COMUNICADO FERIADOS DE 25 DE DEZEMBRO, 01 E 04 DE JANEIRO

segunda, 21 de dezembro de 2020

Segue parecer jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) recomendando a NÃO UTILIZAÇÃO de mão-de-obra de trabalhadores do comércio nos dias 25 de dezembro e 01 de Janeiro, Feriado Nacional de Natal e de Confraternização Universal, e 04 de Janeiro Feriado Estadual Instalação do Estado de Rondônia.

Ressalta-se que essa recomendação deve-se pela ausência de Acordo Coletivo de Trabalho entre o sindicato patronal Fecomércio e o sindicato dos trabalhadores Sitracom. Entretanto, não há impedimento para que os proprietários das empresas possam abri-las, contudo sem o uso de mão-de-obra de seus colaboradores.

Empresas filiadas a outros sindicatos devem observar a existência de convenção coletiva e suas ordenações.

Segue abaixo o parecer jurídico da FACER sobre a utilização de mão-de-obra nos Feriados de Natal, Confraternização Universal e Instalação do Estado de Rondônia.

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